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Portaria CRP11 Nº 06/ 2015.

 

Nomeia Conselheiros e/ou membros do grupo gestor do Cariri - CRP-11 para realizarem fiscalizações, representando a Comissão de Orientação e Fiscalização – COF do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região nas cidades do interior do Estado do Ceará, revoga a Portaria CRP-11 Nº 03/2014 e dá outras providencias.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO, com jurisdição no Estado do Ceará, por seu Conselheiro Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e,

CONSIDERANDO as atribuições da Comissão de Orientação e Fiscalização – COF do CRP-11; CONSIDERANDO a necessidade de empreender fiscalização e orientação nas cidades do interior do Estado do Ceará, cuja jurisdição pertence ao CRP-11; CONSIDERANDO a possibilidade de Conselheiros e/ou Membros do Grupo Gestor-Cariri do CRP-11, no uso de suas atribuições legais e regimentais, exercerem as atividades de fiscalização e orientação;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em Reunião Plenária de 20 de fevereiro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os psicólogos abaixo relacionados para atuarem em fiscalizações desse Conselho Regional de Psicologia, mediante prévias autorizações da Conselheira Presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização - COF, em conformidade com as orientações e legislação pertinente, pelo período de 12 meses, a contar da data da publicação, salvo determinação posterior.

a) Conselheiro(a) Stéffanne Rochelle de Lima Ribeiro (CRP-11/06810).

b) Conselheiro(a) Talita Saldanha Silva (CRP-11/07136).

c) Membro Grupo Gestor Cariri Rafael Lobato Pinheiro (CRP-11/05354).

d) Membro Grupo Gestor Cariri Tássia Lobato Pinheiro Belmino (CRP-11/03982).

Art. 2º - Os Conselheiros e/ou Membros do Grupo Gestor-Cariri do CRP-11 acima especificados, atuarão em nome da Comissão de Orientação e Fiscalização – COF do CRP-11, tendo amplos poderes para exercer a fiscalização e orientação da profissão nas cidades do interior do Estado do Ceará. Parágrafo Primeiro – Incluem-se nas atividades do caput, a apreensão de documentos, lavratura de autos de infração, termos de orientação, termos de fiscalização e todos os demais documentos inerentes as atividades da COF. Parágrafo Segundo – Todos os documentos apreendidos e/ou lavrados pelos Conselheiros e/ou Membros do Grupo Gestor-Cariri no exercício das atividades da COF deverão ser imediatamente remetidos à sede do CRP-11, em caráter sigiloso, aos cuidados da Comissão de Orientação e Fiscalização, para as providencias necessárias.

Art. 3º - Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fortaleza, 20 de fevereiro de 2015.

 

ELTON ALVES GURGEL
Presidente do CRP/11

 

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