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Resolução CRP11 Nº 01/ 2014.

 

Altera o Plano de Cargos e Salários do Conselho regional de Psicologia – CRP/11 e dá outras providências.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO, com Jurisdição no Estado do Ceará, por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e;

COSIDERANDO as deliberações da Plenária, reunida no dia 16 de outubro de 2014, no que se refere a alterações no Plano de Cargos e salários do CRP-11;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, IV, da Resolução CFP 0019/2001, de 07/10/2001, que aprova o regimento Interno do CRP da 11ª Região;

CONSIDERANDO a recente aprovação de um Projeto de indicação na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, sugerindo a fixação de um piso salarial para a categoria dos Psicólogos no Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a assinatura do acordo coletivo com o Sindicato dos Psicólogos do Estado do Ceará, onde fixa a jornada para a categoria laboral de 30 (trinta) horas;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da isonomia, previsto no caput do Art. 5º, da Constituição da República de 1998;

CONSIDERANDO a necessidade de dotar o Grupo Gestor do Cariri de uma Assessoria que desempenha as atividades de apoio à gestão;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Plano de Cargos e Salários do CRP-11, para alterar a carga horária do cargo de Assessor de Pesquisa e Desenvolvimento, que passa a ser de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º. Fica criado, no Plano de Cargos e salários do CRP-11, o cargo comissionado de Assessor do Grupo Gestor do Cariri, com carga horária de 20 (vinte) horas e remuneração assim constituída: Salário base: R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) e gratificação de função de R$ 72,40 (setenta e vinte e quatro reais) e gratificação de função de R$ 72,40 (setenta e dois reais e quarenta centavos), equivalente a 10% (dez por cento) do salário base.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação em reunião Plenária, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se e Cumpra-se.

 

Fortaleza(CE), 19 de novembro de 2014.

 

ELTON ALVES GURGEL
Presidente do CRP/11

 

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