19.07.2017

Audiência pública discute melhorias e ajustes nos serviços de saúde mental em Fortaleza


O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região, através da figura de seu atual presidente Diego Mendonça Viana, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (17), junto a outras entidades, com o Ministério Público do Estado do Ceará em uma audiência para discutir os pontos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado a partir do diagnóstico da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública concernente aos serviços de saúde mental ofertados pelos aparelhos públicos de saúde.

O TAC tem como objetivo ajustar e tornar obrigatório o cumprimento do plano de ação e dos prazos previstos pela Secretaria Municipal de Saúde no que tange à melhoria dos serviços de saúde mental da cidade, bem como a reestruturação dos espaços físicos dos equipamentos, a contratação via concurso público de profissionais que desempenham atividades-fim, a extinção de contratação por meio de RPA, entre outros.

A medida visa a qualificação dos serviços oferecidos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Fortaleza e o melhor atendimento de usuários de equipamentos como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Após uma manhã inteira de negociações e de discussão ponto a ponto do TAC sem chegar a um acordo em comum, a promotora Isabel Pôrto deliberou uma nova para dar continuidade à discussão do termo, a ser realizada no dia 25 de julho, às 9h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O CRP-11 estará presente na nova data juntamente com as demais entidades com vistas a contribuir com o fechamento do TAC para que a rede de atenção psicossocial tenha melhoras progressivas e que possamos de fato sair com um compromisso assinado pela prefeitura de fortaleza para a realização do concurso público em 2018. Ao final da próxima reunião traremos novas informações para a categoria.

Fonte: Assessoria de Comunicação CRP-11

Foto: Reinaldo Jorge (Diário do Nordeste)