23.04.2018

CRP11 protocola parecer na SMS a respeito da criação de cargo de psicólogo no concurso público na área da saúde mental


O Conselho Regional de Psicologia 11ª Região realizou com a categoria um diálogo, no sábado do dia 14 de abril, referente ao concurso público da saúde mental do município de Fortaleza. A reunião visou a discutir e  encaminhar providências do CRP11 referente ao processo de negociação com a Secretaria Municipal de Saúde. O momento mediado pela comissão de saúde do CRP 11 ocorreu no dia 14/04 às 14h, na sede do CRP11, localizada na Rua Carlos Vasconcelos, 2521, Fortaleza/CE.

As pautas da reunião foram as atribuições profissionais que constarão no projeto de Lei do cargo de psicólogo, o qual será enviado à Câmara de Vereadores no final do corrente mês, bem como os conteúdos programáticos de base para elaboração do edital do concurso que deve ocorrer no final deste ano. 

Toda o debate foi pautado nas legislações da profissão, nas referências técnicas da área da saúde mental, bem como na legislação da saúde mental. Os profissionais do Interior e da capital que não puderam comparecer tiveram a oportunidade de enviar sugestões para o seguinte e-mail: crepop@crp11.org.br até a data da reunião.

O concurso destinado à RAPS foi fruto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pela Secretaria Municipal da Saúde, que define realização de concursos públicos para a área e muitas outras melhorias e ajustes nos serviços de saúde mental ofertados em Fortaleza. Realizado a partir do diagnóstico da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, o TAC tem por objetivo atender as demandas de reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município.

Veja aqui o protocolo de submissão e o parecer sobre a Criação de cargos de Psicóloga(o) para o concurso público da RAPS da Prefeitura Municipal de Fortaleza.