14.05.2018

CRP11 questiona remuneração, carga horária e condições de exercício profissional aos quais são submetidos os profissionais de Psicologia no município de Iguatu-CE


O Conselho Regional de Psicologia 11ª Região (CRP-11/CE) tomou conhecimento por meio de solicitação coletiva de psicólogas (os) servidoras(es) da Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, de reivindicações relativas à jornada semanal de horas trabalhadas, à adequação salarial, bem como às condições de trabalho e de exercício dos profissionais da categoria. O CRP-11 manifesta-se através de Parecer protocolado junto à Prefeitura Municipal de Iguatu e ao Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), no dia 8 de maio de 2018, questionando os termos dispostos no concurso público original e os demais que se seguiram do município de Iguatu.

Explicita as irregularidades da seleção no que tange principalmente à remuneração de psicólogas (os), frisando a formulação de salários que contemplem a complexidade do trabalho desenvolvido, bem como respeitando a remuneração base defendida para a categoria.

O principal destaque da reivindicação da categoria, pautado pelo CRP-11 e pelo PSINDCE é que seja revisto o padrão base de remuneração estipulado pela Prefeitura de Iguatu, uma vez que se configura como inadequado diante do grau de responsabilidade técnica a qual o cargo de psicólogo é designado.

Fica explícito nas análises realizadas no parecer que a remuneração proposta pelo município de Iguatu aos profissionais de Psicologia encontra-se abaixo do padrão de vencimentos oficiais de mercado, necessitando ajuste tanto na remuneração e na carga horária semanal, que deve corresponder a 30h segundo bandeiras defendidas pela categoria.

O CRP 11 vem solicitando formalmente o diálogo com o prefeito de Iguatu desde 2017 e continuará nesta tratativa. Nesta nova etapa de ações em defesa da categoria, a autarquia deu ciência ao Ministério Público sobre os fatos para providências.

Confira o parecer aqui.