08.10.2018

CRP-11 emite parecer a respeito de inadequações no edital do concurso público da Prefeitura de Aracati-CE


O Conselho Regional de Psicologia 11ª Região manifesta-se, por meio de parecer, a respeito de irregularidades no Edital nº 08.01-A/2018 da Prefeitura Municipal de Aracati, o qual se destina a diversas áreas de conhecimento e dispõe de vagas para a Psicologia. O CRP-11  tomou conhecimento, por meio de publicação eletrônica institucional da Prefeitura Municipal de Aracati, e fez tramitar a análise das questões percebidas no instrumento normativo do certame.

Sobre as irregularidades, a primeira inadequação evidente no edital em questão trata da remuneração base dos profissionais de Psicologia.

O salário base previsto no edital é de R$ 2.256,30 (dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) para a carga horária correspondente de 40h semanais, o que demarca a remuneração como aviltante para o exercício profissional da psicologia. A formulação de salários deve contemplar a complexidade do trabalho desenvolvido e a este respeito é salutar destacar o que preveem os dispositivos constitucionais.

Para ler na íntegra o parecer emitido pelo CRP-11 e consultar todas as irregularidades apresentadas no certame, visualize aqui.