19.12.2018

CRP-11 comunica oficialmente a anuidade de 2019


BAIXE AQUI O GUIA ILUSTRADO SOBRE A ANUIDADE DE 2019 DO CRP-11


Prezado (a) psicólogo (a), a anuidade de 2019 estará disponível para pagamento a partir do dia 02/01/2019, com o valor estabelecido de R$ 500,08 com vencimento em 31/03/2019. A anuidade também pode ser parcelada em cinco vezes, de janeiro a maio (conforme tabela abaixo).

Informações Importantes:

Quando foi aprovada a atualização da anuidade do CRP-11?

O valor de reajuste foi aprovado em assembleia pública, com ampla divulgação e convocação para a categoria nas mídias institucionais, ocorrida em 15/09/2018 na sede do CRP 11. O reajuste foi de 3,5277% (com base no índice INPC). Nesta assembleia, além da decisão do valor de reajuste, foram explicitados os projetos e ações desenvolvidas pela autarquia com os recursos. O cálculo da anuidade ocorreu da seguinte forma:

01. A anuidade de 2018 estava composta da seguinte forma: Valor do CRP- R$ 476,80 + Fundo de Seção enviado para o CFP- R$ 6,35 = Valor Total de 2018-R$ 483,15 para pagamento integral.

02. Aplicando-se o reajuste aprovado em assembleia, constante em 3,5277%, a anuidade de 2019 fica da seguinte forma: Valor do CRP- R$ 493,62 + Fundo de Seção enviado para o CFP- R$ 6,46 = Valor Total de 2019-R$ 500,08 para pagamento integral.

Como faço para pagar com descontos?

Os descontos serão concedidos de acordo com sua antecipação: pagando a anuidade integral (sem parcelamento) no limite de 31/01/2019, você tem um abatimento 10%. Já para quem efetuar o pagamento até 28/02/2019, recebe 5% de desconto. Caso o(a) profissional queira pagar com descontos de 10% ou 5%, verificar as datas e condições na tabela abaixo.

Segue quadro dos valores que compõe a anuidade 2019:

Pagamento com desconto e Pagamento integral de Anuidade de 2019:

ANUIDADE 2019 DO CRP-11

FUNDO DE SEÇÃO*

VALOR INTEGRAL A PAGAR

DATAS DE VENCIMENTO

DESCONTOS APLICÁVEIS

VALOR LÍQUIDO A PAGAR COM/SEM DESCONTO

R$ 493,62

R$ 6,46

R$ 500,08

31/01/2019

R$ 49,36 (10%)

R$ 450,72

R$ 493,62

R$ 6,46

R$ 500,08

28/02/2019

R$ 24,68 (5%)

R$ 475,40

R$ 493,62

R$ 6,46

R$ 500,08

31/03/2019

-------

R$ 500,08

*Fundo de Seção: É o montante repassado pelos Conselhos Regionais ao Conselho Federal, para subsidiar os custos com manutenção de seções. O valor é estabelecido pela Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF) e incluído nas anuidades das pessoas físicas e jurídicas, em cota única e indivisível (não se podem aplicar descontos), integrando a cota única ou a primeira parcela de cada anuidade. Em caso de parcelamento da anuidade, o valor destinado ao Fundo não pode ser parcelado.

Pagamento Parcelado da Anuidade de 2019:

PARCELAS

VENCIMENTO

VALOR

1ª PARCELA

31/01/2019

R$ 100,02

2ª PARCELA

28/02/2019

R$ 100,02

3ª PARCELA

31/03/2019

R$ 100,02

4ª PARCELA

30/04/2019

R$ 100,02

5ª PARCELA

31/05/2019

R$ 100,02

 

Como faço para parcelar?

Caso o (a) profissional queira pagar parcelado, o limite máximo de parcelas permitido pela legislação do CFP é de 05 parcelas. Veja a tabela de pagamento parcelado.

O boleto ainda não chegou na minha residência. O que fazer?

O (a) profissional pode aguardar os boletos chegarem em sua residência até a 1ª quinzena do mês de janeiro. Caso os boletos não cheguem no endereço por eventuais atrasos por parte dos Correios, é recomendado solicitar os boletos através do e-mail do setor da cobrança (cobranca@crp11.org.br) para evitar perda de prazos de pagamento com desconto ou incidência de juros e multa da dívida pública. O setor de cobrança responderá da forma mais ágil possível dentro da razoabilidade administrativa. Portanto, não deixe para a última hora para não perder prazos caso seu boleto atrase pela via postal.  

É correntista do Banco do Brasil? Confira a novidade!

O (a) profissional que é correntista do Banco do Brasil tem a opção de aderir ao método de pagamento de Débito Direto Autorizado (DDA) através do seu próprio celular pelo aplicativo do Banco, computador ou outro dispositivo vinculado a sua conta.

Segue o passo a passo da adesão do serviço;

  1. No aplicativo Banco do Brasil selecione Debito Direto Autorizado.
  2. Escolha Sacado Eletrônico / Pagador
  3. Incluir Sacado Eletrônico

Fazendo estes procedimentos, o (a) Correntista do Banco do Brasil adere ao DDA (sem custos adicionais segundo informações do Banco do Brasil).

Informamos que no próprio site do Banco do Brasil há um vídeo explicativo de como aderir ao serviço DDA caso haja interesse do (a) profissional. Este tipo de serviço é uma alternativa para evitar perca de prazos de pagamento da sua anuidade por eventuais atrasos na entrega dos boletos pelos Correios.

Segue o vídeo tutorial:

https://youtu.be/qR7ubRvfndY

 ATENÇÃO!

Todo(a) os (as) Psicólogo(a) têm a obrigatoriedade de pagar a anuidade em razão dos seguintes fundamentos legais: Lei nº 5766/71, art. 50 do Decreto n.º 79.822/77, combinado com os termos da Lei nº 12514/2011. O fator gerador de cobrança de anuidades é a existência de registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP) pelos termos do Art. 5º da Lei nº 12514/2011. Portanto, a cobrança de anuidade não está condicionada ao fato de o (a) profissional estar ou não empregado/trabalhando no campo da Psicologia. Por tratar-se de um tributo, a anuidade é de pagamento obrigatório e acarreta cobrança administrativa e judicial quando em atraso, por meio da inscrição do nome do(a) psicólogo(a) inadimplente na Dívida Ativa da União (DAU). Verifique a melhor forma de pagamento (Integral, com descontos até as datas limite ou parcelado) para ficar em dias com sua profissão. Caso haja dívidas anteriores, procure o setor de cobrança para realizar renegociação e quitação dos débitos de anuidades e taxas.

Quaisquer dúvidas adicionais, por gentileza enviar e-mail para o setor de cobrança do CRP 11 no seguinte endereço eletrônico: cobranca@crp11.org.br. Importante lembrar que o CRP 11 retorna do recesso de final de ano em 02 de janeiro de 2019 conforme aviso fixado no website da instituição.

Atenciosamente,

IX Plenário do CRP 11