22.01.2019

CRP-11 questiona edital do concurso da Prefeitura de Viçosa (CE) por meio de parecer


O Conselho Regional de Psicologia 11ª Região manifesta-se, por meio de parecer, a respeito de irregularidades no Edital nº 001/2018 da Prefeitura Municipal de Viçosa (CE), o qual se destina à contratação de profissionais de diversas áreas e dispõe de vagas para a Psicologia. O CRP-11 tomou conhecimento, por meio de publicação eletrônica institucional da Prefeitura Municipal de Viçosa, e fez tramitar a análise das questões percebidas no instrumento normativo do certame.

Sobre as irregularidades, uma das primeiras inadequações evidentes no edital em questão trata da remuneração base dos profissionais de Psicologia (inseridos no cargo de analista de Políticas Públicas Sociais).

O salário base previsto no edital é de R$ 3.348,21 (três mil reais, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos) para a carga horária correspondente de 40h semanais, o que demarca a remuneração como aviltante para o exercício profissional da psicologia. A formulação de salários deve contemplar a complexidade do trabalho desenvolvido, além de atender o disposto pelo Sindicato dos Psicólogos do Ceará, que estabelece o piso de 3.900,00 para a carga horária de 30h/semanais.

Para ler na íntegra o parecer emitido pelo CRP-11 e consultar todas as irregularidades apresentadas no certame, visualize aqui.

Visualize também aqui o ofício submetido junto à Ministério Público Estadual do Ceará.