01.04.2019

Comunicado sobre a política de moderação e responsabilização de conteúdo nas mídias institucionais do CRP-11


O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP 11) informa, por meio deste ato, que a instituição possui completo respeito à liberdade de expressão em suas mídias institucionais. Em desdobramento deste mérito, são bem-vindas as manifestações favoráveis, as contrárias e as problematizações sobre os conteúdos veiculados em nossos meios de comunicação institucionais, nos termos da Constituição Federal de 1988.

Contudo, segundo a jurisprudência vigente nas cortes superiores, a liberdade de expressão não é direito absoluto. Por esta razão, o CRP 11 editou sua política de comunicação institucional e os parâmetros para moderação de conteúdo publicado por terceiros em nossas mídias institucionais. Neste sentido, fundamentado no Art. 7º, §5º e Art.8º, §1º,§2º e §3º da Política de Comunicação do CRP 11, a Assessoria de Comunicação do CRP 11, orientada pela Diretoria do CRP 11, registrará todas as manifestações com conteúdo considerados inadequados, ofensivos, caluniosos e falsos emitidos por perfis virtuais para possível representação junto às empresas que gerenciam as redes sociais, bem como para possível representação às autoridades competentes, além de excluir tais conteúdos do histórico de comentários. 

ACESSE AQUI O COMUNICADO OFICIAL.