08.05.2019

CRP 11 vence ação judicial contra Concurso Público da UFC


O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP 11) – Ceará conquista uma importante vitória na busca da legalidade e do amplo acesso aos cargos públicos de Psicologia. No dia 7 de maio de 2019, a Universidade Federal do Ceará (UFC) divulgou edital retificador para o concurso regido pelo edital Nº 209/2018 – CARGO PSICÓLOGO/ÁREA após contestação do certame por meio de ação judicial movida pelo CRP-11. O CRP 11 deu entrada administrativa com questionamentos diversos, dentre eles o da exigência ilegal de especialização para acesso ao cargo de início de carreira conforme a Lei Federal.

Esta autarquia federal solicitou correção dos termos do edital e, em um primeiro momento, não foi atendida. No segundo momento, através de uma ação judicial (confira a notícia aqui) movida junto ao Poder Judiciário Federal, o CRP-11 requereu, em tutela de urgência, a retirada da especialização sem base legal e a reabertura das inscrições para que mais profissionais pudessem participar do certame púbico.

A UFC publicou retificação do edital atendendo a estes pedidos e o detalhamento se encontra aqui.

Desta forma, o XI Plenário do CRP 11 segue sua diretriz de lutas a favor das pautas justas e relevantes para a categoria e para o interesse público com mais esta ação.

Atenciosamente,

IX Plenário do CRP 11 – Gestão CRP 11 de Lutas (2016-2019)