13.05.2019

CRP 11 questiona irregularidades em edital de contratação de psicólogas(os) da CISVALE através de parecer


O Conselho Regional de Psicologia 11ª Região tomou conhecimento, por meio de publicação eletrônica institucional do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU– CISVALE de inadequações em edital que visa a contratação de psicólogas(os). O CRP-11 manifesta-se, por meio de parecer, a respeito das inadequações no Edital Nº 01/2019 de 26 de março de 2019, o qual se destina a diversas áreas de conhecimento e dispõe de vagas para a Psicologia.

Sobre as irregularidades, a primeira inadequação evidente no edital em questão trata da aviltante remuneração base dos profissionais de Psicologia, constante em R$ 1.735,08 (mil, setecentos e trinta e cinco reais e oito centavos) para a carga horária correspondente de 40 horas semanais.

A proposta de remuneração base não é apenas inadequada, como também desrespeita parâmetros de mercado de trabalho formalmente estabelecidos pelo CRP-11 e pelo PSINDCE, desde 2014. A formulação de salários deve contemplar a complexidade do trabalho desenvolvido e a este respeito é salutar destacar o que preveem os dispositivos constitucionais.