10.08.2016

CONCURSO DO IJF - FORTALEZA: NOTA DE ESCLARECIMENTO


O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11), por meio da gestão do seu VIII Plenário, vem a público esclarecer fatos e providências importantes para a categoria de psicólogos e psicólogas no que diz respeito à abertura de vagas para futuro concurso de provas e títulos do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF).

O primeiro aspecto relevante e grave a se destacar consiste no fato de a Prefeitura Municipal de Fortaleza gestar projeto de lei e iniciativa de abertura de concurso público para um dos maiores hospitais e instituição de referência do Norte-Nordeste, a saber, o Hospital IJF, sem qualquer diálogo ou pedido de consulta para com os órgãos de classe da categoria de Psicologia. Neste sentido, o CRP -11 foi tomado de surpresa com a divulgação do estudo de impacto orçamentário elaborado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura, sendo que tal estudo não previa nenhuma vaga para a área de Psicologia no IJF. Rapidamente, o CRP-11 tomou providências de articulação parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza no sentido de buscar informações e encontrar saídas para reversão de tal quadro.

Vale salientar que a Prefeitura de Fortaleza, com ampla base parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza, articulou a realização de sessões sequenciais de modo a dar celeridade ímpar a este processo de aprovação de um Projeto de Lei não discutido com a categoria e, por si, absurdo em seus termos.

No dia derradeiro da votação do Projeto de Lei (PL) e emendas– 29/06/2016, o CRP 11 esteve em contato com parlamentares e articuladores da base parlamentar da Prefeitura de Fortaleza e atento às iniciativas de proposição de emendas ao PL por parte oposição parlamentar à Prefeitura de Fortaleza no sentido de garantir que alguma emenda fosse aprovada incluindo as vagas para a Psicologia. Ao final da votação, a emenda proposta pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) – emenda 03/2016- que previa 03 vagas para Psicologia, 03 vagas para Terapia Ocupacional e 03 vagas para Fonoaudiologia foi derrotada pela base parlamentar de apoio ao prefeito Roberto Claudio (PDT). A única emenda aceita pela base da Prefeitura foi a da vereadora Claudia Gomes (PTC) que previa a inclusão de duas vagas para a Terapia Ocupacional.

Após a derrota na câmara, o CRP 11 enviou parecer com exposição de motivos e a devida fundamentação sobre o porquê era um absurdo e um equívoco não abrir vagas para a Psicologia em uma instituição que necessita de prestação de serviços especializados de saúde mental, como o é o IJF. Explicitamos no parecer outra questão agravante quanto ao fato de o setor de Psicologia do IJF, formado por servidores de carreira, terem informado a sugestão de vagas mínimas (05 vagas) e tal pedido não ter sido levado em conta pela gestão do IJF.

Importante destacar aos Gestores da Prefeitura de Fortaleza, aos Parlamentares, à Categoria e à sociedade que a não existência de vagas de Psicologia em concurso público do IJF é um retrocesso político, técnico e científico na prestação do cuidado e da assistência à saúde para a população. A Psicologia no campo hospitalar é responsável direta, dentre outras funções, por: avaliação psicológica contextualizada de pacientes e familiares; suporte de pacientes, familiares e também da equipe de saúde; acolhimento; acompanhamento terapêutico de pacientes e familiares; protocolos de óbito e de saúde mental em nível de prevenção, assistência e reabilitação.

Ao não prever vagas para a Psicologia no referido certame, a Prefeitura de Fortaleza ignora os dados relevantes e oficiais em saúde mental contidos na publicação “Atuação dos Psicólogos nos Serviços Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS” (2010, de autoria do Conselho Federal de Psicologia – CFP), sendo estes dados taxativos quanto à necessidade de haver psicólogos na cobertura, em ação articulada, de vários setores, dentre eles os seguintes: Pediatria (30,1%), Traumato – Ortopedia (19,9%) e Neurologia (14,4%). Somando as perdas de cobertura, temos um índice de 64,4% de ausência de cobertura média em que a contribuição do profissional de Psicologia seria fundamental para a população assistida em hospitais de trauma de alta complexidade. De forma complementar, destacamos ainda, os dados recentes da pesquisa “Psicólogo da Saúde no Hospital Geral: um Estudo sobre a Atividade e a Formação do Psicólogo Hospitalar no Brasil” (Almeida e Malagris, 2015) com resultados cristalinos de que 70,4% dos psicólogos trabalha em hospitais públicos e conclui com os seguintes apontamentos:

Quanto à clientela atendida, grande parte dos profissionais tem como foco de atuação no hospital tanto os pacientes (92,8%), quanto a família (88%) e a equipe (64%).

Diante destes fatos, fica clarividente que esta medida da Prefeitura de Fortaleza de fazer gestão para que não houvesse vaga de Psicologia no concurso, prejudicou majoritariamente a assistência em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os maiores prejudicados são os pacientes e familiares que necessitam de assistência especializada por parte dos profissionais de Psicologia.

O CRP 11 repudia este tipo de iniciativa da Prefeitura de Fortaleza e tomará medidas, em articulação com o Sindicato dos Psicólogos do Ceará, de questionamento desta decisão junto ao Ministério Público, ao Sistema de Justiça, bem como solicitará manifestação da Câmara Municipal de Fortaleza e dos Conselhos de Saúde (municipal e estadual) com vistas à defesa dos interesses da prestação qualificada de serviços hospitalares em saúde mental à população.

O CRP 11 está à disposição da categoria para articular ações e prestar os esclarecimentos cabíveis na luta pela Psicologia e pela Saúde Pública.

Atenciosamente,
VIII Plenário do CRP 11
Fortaleza, 10 de agosto de 2016.