03.12.2021

Atualização sobre o PL 3418/21 e convocação para mobilização urgente


O PL 3418/21, que regulamenta o Fundeb, está na pauta do Plenário com perspectiva de ser votado nos próximos dias (7 e 8/12). O PL em questão retira a Lei 13935/2019 do Fundeb e, consequentemente, a possibilidade de custeio para Psicólogas e Assistentes Sociais na rede pública da Educação Básica.


Leia a Circular do CRP-11 aqui.

Diante do exposto, o CRP11 solicita apoio aos parlamentares cearenses em face da votação da manutenção do Fundeb conforme aprovação de dezembro de 2020, garantindo a aplicabilidade da Lei 13.935/2019.