CRP11

NOTA REFERENTE AO “JANEIRO BRANCO"

Nos últimos anos o debate em torno da saúde mental tem ocupado lugar de maior destaque, especialmente devido uma das maiores crises sanitárias contemporâneas do mundo, a pandemia da Covid-19. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o período pandêmico desencadeou aumento de 25% na prevalência de ansiedade e depressão em todo mundo. Na contramão desse processo, o Atlas de Saúde Mental da OMS indicou que, em 2020, os governos de diferentes partes do planeta investiram, em média, pouco mais de 2% de seus orçamentos de saúde em saúde mental. Nos países de baixa renda a situação é ainda mais grave, pois há apenas um profissional de saúde mental por 100.000 pessoas.  

Dessa maneira, a importância de trazer o debate sobre saúde mental para o centro das discussões nos setores públicos e privados torna-se urgente. A campanha do “janeiro Branco”, sugerida por psicólogas (os) em 2014, teve como finalidade colocar em evidência a necessidade de cuidados com a saúde mental e emocional. Diante da justa visibilidade gerada para o tema, o sistema Conselhos inaugura uma sequencia de debates para ampliar a reflexão e fortalecer demandas históricas da prática no campo de saúde mental.  

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se ancora em uma perspectiva de que é preciso atenção à saúde mental durante todos os meses do ano, compreendendo esse cuidado de forma transversal, interdisciplinar e intersetorial, uma vez que o bem-estar psíquico de cada indivíduo é multifatorial e está intimamente relacionado com as condicionalidades históricas, sociais, políticas e econômicas. 

Alinhado ao CFP, o Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11) defende que o cuidado preventivo em saúde mental e o encaminhamento à psicoterapia são estratégias legítimas e importantes para dar visibilidade a um dos campos de atuação da psicóloga e sensibilizar a sociedade para reconhecer e valorizar o cuidado em saúde mental, mas é necessário também o fortalecimento de outras estratégias numa perspectiva mais ampliada:

a) Diante de uma realidade social desigual, sabe-se que o acesso ao trabalho da psicóloga ainda encontra muitos desafios, como a falta de recursos financeiros da população para custear um tratamento ou mesmo a insuficiência da quantidade de psicólogas e as longas filas de espera nos serviços públicos de saúde. Assim, é preciso compromisso dos governos para a efetivação de políticas públicas de saúde que priorizem a saúde mental em articulação com outros saberes e práticas profissionais, garantindo que os princípios da universalidade, integralidade e equidade sejam fortalecidos e efetivados na prática da saúde pública brasileira. 

b) Entre nossas propostas de campanha, buscamos enquanto horizonte o alinhamento do compromisso ético-político com uma prática psicológica comprometida as lutas antimanicomial, antiproibicionista, anticapacitista, antirracista, anti lgbtfóbica, e anticlassista. Entendemos que para promover a saúde em uma perspectiva integral, socialmente comprometida e eticamente alinhada aos direitos humanos e aos princípios que regem o Código Profissional da Psicóloga, incluir tais pautas são necessárias para uma efetiva prática em favor de grupos que sofrem processos históricos de estigmas, preconceitos, discriminações e violações de direitos básicos. 

c) Dessa maneira, o debate sobre saúde mental deve ser um contínuo, adentrando aos espaços institucionais, nos movimentos sociais, na organização civil e nos demais cenários em que a saúde mental seja vista enquanto meta coletiva e não como um tabu ou privilégio de poucos. 

Portanto, acreditamos que o diálogo aberto e ampliado sobre saúde mental com a sociedade é um dos caminhos para promover menos estigmatização, fomentando discussões que criem e fortaleçam redes de cuidado dentro e fora dos espaços institucionais, valorizando o saber popular e assumindo o compromisso com a garantia dos direitos fundamentais, com a dignidade da pessoa enquanto ser humano, na defesa da democracia e no fortalecimento de um cuidado em saúde mental que seja includente, acolhedor, potente, vivo, sistêmico, integral e auxilie a minimizar o sofrimento psíquico produzido direta ou indiretamente por forças de opressão e exclusão socialmente construídas.