{"id":211,"date":"2021-12-25T21:46:47","date_gmt":"2021-12-26T00:46:47","guid":{"rendered":"https:\/\/crp11.org.br\/?p=211"},"modified":"2025-06-23T16:40:32","modified_gmt":"2025-06-23T19:40:32","slug":"legislacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/crp11.org.br\/?page_id=211","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\t\t
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Legisla\u00e7\u00e3o<\/h1>

Aviso Importante:<\/strong>\u00a0esta se\u00e7\u00e3o do site do CRP 11 tem por finalidade a disponibiliza\u00e7\u00e3o das principais legisla\u00e7\u00f5es, pareceres t\u00e9cnicos, notas t\u00e9cnicas e demais documentos pertinentes sobre o exerc\u00edcio profissional da Psicologia. H\u00e1, tamb\u00e9m, alguns documentos de car\u00e1ter administrativo que contribuem para o bom termo do exerc\u00edcio profissional.<\/p>

Vale destacar que as normativas podem sofrer altera\u00e7\u00f5es e, na medida do poss\u00edvel, o CRP 11 atualizar\u00e1 esta p\u00e1gina para que estejam as normas em vig\u00eancia dispon\u00edveis para a categoria. \u00c9 permitido o uso integral ou em partes dos documentos disponibilizados nesta se\u00e7\u00e3o, desde que citada corretamente a fonte e os (as) autores (as).<\/p>

Caso haja d\u00favida sobre a vig\u00eancia ou n\u00e3o de alguma normativa, por gentileza entrar em contato com a Comiss\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o em Psicologia (COF) do CRP 11 por meio do seguinte correio eletr\u00f4nico:\u00a0cof@crp11.org.br<\/a><\/p>

Boa Leitura dos documentos e o CRP 11 est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para dirimir eventuais d\u00favidas!<\/p>

Se\u00e7\u00e3o A – Leis Estruturantes da Profiss\u00e3o:<\/strong><\/p>

01.\u00a0LEI N\u00ba 4.119, DE 27 DE AGOSTO DE 1962<\/a><\/p>

Assunto: Disp\u00f5e sobre os cursos de forma\u00e7\u00e3o em psicologia e regulamenta a profiss\u00e3o de psic\u00f3logo.<\/p>

02.\u00a0DECRETO N\u00ba 53.464, DE 21 DE JANEIRO DE 1964<\/a><\/p>

Assunto: Regulamenta a Lei n\u00ba 4.119, de 27 de agosto de 1962, que disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de psic\u00f3logo.<\/p>

03.\u00a0LEI N\u00ba 5.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971<\/a><\/p>

Assunto: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

04.\u00a0DECRETO N\u00ba 79.822, DE 17 DE JUNHO DE 1977<\/a><\/p>

Assunto: Regulamenta a Lei n\u00ba 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Se\u00e7\u00e3o B – Leis Complementares Sobre Funcionamento de Conselhos de Profiss\u00e3o:<\/strong><\/p>

01.\u00a0LEI N\u00ba 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011<\/a><\/p>

Assunto: D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 4\u00ba da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que disp\u00f5e sobre as atividades do m\u00e9dico-residente; e trata das contribui\u00e7\u00f5es devidas aos conselhos profissionais em geral.<\/p>

02.\u00a0LEI N\u00ba 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980<\/a><\/p>

Assunto: Disp\u00f5e sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exerc\u00edcio de profiss\u00f5es.<\/p>

Se\u00e7\u00e3o C – Resolu\u00e7\u00f5es Estruturantes do Sistema Conselhos para o Exerc\u00edcio Profissional da Psicologia<\/strong><\/p>

Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Psicologia (CFP)<\/em><\/strong><\/p>

01.\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CFP N\u00ba 10\/2005<\/a><\/p>

Assunto: Aprova o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Psic\u00f3logo.<\/p>

02.\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CFP N\u00ba 6\/2007<\/a><\/p>

Assunto: Institui o C\u00f3digo de Processamento Disciplinar.<\/p>

03.\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CFP N\u00ba 10\/2017<\/a><\/p>

Assunto: Institui a Pol\u00edtica de Orienta\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Conselhos de Psicologia.<\/p>

04.\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CFP N\u00ba 003\/2007<\/a><\/p>

Assunto: Institui a Consolida\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Psicologia. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

05.\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 6\/2019<\/a><\/p>

Assunto:\u00a0Institui regras para a elabora\u00e7\u00e3o de documentos escritos produzidos pela(o) psic\u00f3loga(o) no exerc\u00edcio profissional e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 15\/1996, a Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 07\/2003 e a Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 04\/2019.<\/p>

06.\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CFP N\u00ba 1\/2009<\/a><\/p>

Assunto: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos.<\/p>

07.\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CFP N\u00ba 13\/2007<\/a><\/p>

Assunto: Institui a Consolida\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es relativas ao T\u00edtulo Profissional de Especialista em Psicologia e disp\u00f5e sobre normas e procedimentos para seu registro.<\/p>

08.\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CFP N\u00ba 3\/2016<\/a><\/p>

Assunto: Altera a Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 013\/2007, que institui a Consolida\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es relativas ao T\u00edtulo Profissional de Especialista em Psicologia e disp\u00f5e sobre normas e procedimentos para seu registro.<\/p>

09.\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 9, DE 25 DE ABRIL DE 2018<\/a><\/p>

Assunto: Estabelece diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica no exerc\u00edcio profissional da psic\u00f3loga e do psic\u00f3logo, regulamenta o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Testes Psicol\u00f3gicos – SATEPSI e revoga as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 002\/2003, n\u00ba 006\/2004 e n\u00ba 005\/2012 e Notas T\u00e9cnicas n\u00ba 01\/2017 e 02\/2017.<\/p>

10.\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11, DE 11 DE MAIO DE 2018<\/a><\/p>

Assunto: Regulamenta a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos realizados por meios de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CFP n\u00ba 11\/2012.<\/p>

Se\u00e7\u00e3o D – Resolu\u00e7\u00f5es Estruturantes do\u00a0Conselho Regional de Psicologia da 11\u00aa Regi\u00e3o (CRP 11)\u00a0<\/em>para o Exerc\u00edcio Profissional da Psicologia.<\/strong><\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP 11 n\u00ba 02\/2016<\/a><\/strong><\/p>

Assunto: Disciplina e estabelece crit\u00e9rios e regras para a notifica\u00e7\u00e3o ao Conselho Regional de Psicologia da 11\u00aa Regi\u00e3o por parte dos psic\u00f3logos inscritos neste regional quando receberem demandas do Sistema de Justi\u00e7a, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00f3rg\u00e3os afins e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP11 N\u00ba 01\/2019<\/a><\/strong><\/p>

Assunto: Disciplina e estabelece regulamenta\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros sobre atua\u00e7\u00e3o do (a) psic\u00f3logo (a) no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, na Sa\u00fade Suplementar e sistemas correlatos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os psicol\u00f3gicos de car\u00e1ter ambulatorial, de atendimento psicoterap\u00eautico, de atendimento cl\u00ednico, de atendimento psicossocial e atendimentos correlatos, bem como d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP11 N\u00ba 02\/2019<\/a><\/strong><\/p>

Assunto: Disciplina, estabelece crit\u00e9rios e regras para a solicita\u00e7\u00e3o de pedidos de Habilita\u00e7\u00e3o de Pessoa F\u00edsica em \u00e2mbito regional para presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Psicol\u00f3gicos por meio de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o de da Comunica\u00e7\u00e3o (TICs) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Se\u00e7\u00e3o E – Resolu\u00e7\u00f5es Estruturantes do\u00a0Conselho Regional de Psicologia da 11\u00aa Regi\u00e3o (CRP 11)\u00a0<\/em>para a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do Exerc\u00edcio Profissional da Psicologia.<\/strong><\/p>

RESOLU\u00c7\u00c3O CFP N\u00ba 19\/2001<\/a><\/strong><\/p>

Assunto: Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 11\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 N\u00ba 01\/2017<\/a><\/strong><\/p>

Assunto: Disciplina e estabelece crit\u00e9rios e regras para a solicita\u00e7\u00e3o de pedidos de inscri\u00e7\u00e3o de Pessoa F\u00edsica em car\u00e1ter de urg\u00eancia ad referendum da plen\u00e1ria do CRP-11 em car\u00e1ter excepcional, quando devidamente justificado pelo solicitante e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 N\u00ba 02\/2017<\/a><\/strong><\/p>

Assunto: Disciplina e estabelece crit\u00e9rios e regras para a solicita\u00e7\u00e3o e pedidos de apoio e parceria com o CRP-11 para eventos t\u00e9cnicos, cient\u00edficos e pol\u00edticos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP11 N\u00ba 004\/2017<\/a><\/strong><\/p>

Assunto: Disciplina e estabelece crit\u00e9rios e regras para a procedimentos de inscri\u00e7\u00e3o de Pessoa F\u00edsica e Jur\u00eddica, inscri\u00e7\u00e3o secundaria, transfer\u00eancia, reinscri\u00e7\u00e3o, cancelamento, interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, bem como procedimentos de orienta\u00e7\u00e3o aos profissionais por meio dos (as) conselheiros (as) situados (as) no interior do estado do Cear\u00e1, bem como d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 N\u00ba 06\/2017<\/a><\/strong><\/p>

Assunto: Cria a Comiss\u00e3o de Meios de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos do Conselho Regional de Psicologia da 11\u00aa Regi\u00e3o – CRP-11 e aprova seu regulamento.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 N\u00ba 07\/2017<\/a><\/strong><\/p>

Assunto: Disciplina e estabelece crit\u00e9rios e regras para funcionamento do sistema de ouvidoria do CRP 11 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 N\u00b0 03\/2019<\/a><\/strong><\/p>

Assunto:\u00a0Estabelece normas para inscri\u00e7\u00e3o principal e secund\u00e1ria de pessoa f\u00edsica, reinscri\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, cancelamento, interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, transfer\u00eancia bem como disp\u00f5e sobre os demais procedimentos administrativos do CRP-11 e Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 n\u00ba 05\/2017.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 N \u00ba 04\/2019<\/a><\/strong><\/p>

Assunto:\u00a0Disciplina, estabelece crit\u00e9rios e regras para a pol\u00edtica de realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios curriculares e extracurriculares, para realiza\u00e7\u00e3o de programa de inclus\u00e3o com menor-aprendiz, monitorias e apoio volunt\u00e1rio em eventos da autarquia, iniciativas cong\u00eaneres e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 N\u00ba 05\/2019<\/a><\/strong><\/p>

Assunto:\u00a0Disciplina, estabelece crit\u00e9rios e regras para a solicita\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o nos meios de m\u00eddia do CRP 11 para fins de t\u00e9cnicos, cient\u00edficos e pol\u00edticos, estabelece par\u00e2metros da pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o social do CRP 11 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11\u00a0N\u00ba 06\/2019<\/a><\/strong><\/p>

Assunto:\u00a0estabelece crit\u00e9rios e regras para a o funcionamento das comiss\u00f5es, grupos de trabalho e representa\u00e7\u00f5es institucionais do CRP 11 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11\u00a0N\u00ba<\/strong>\u00a007\/2019<\/strong><\/a><\/p>

Assunto:\u00a0estabelece crit\u00e9rios e regras para cobran\u00e7a, negocia\u00e7\u00e3o, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos Psic\u00f3logos e Pessoas Jur\u00eddicas de Psicologia inscritos no CRP\/11 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 N\u00ba 08\/2019<\/strong><\/a><\/p>

Assunto:\u00a0Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 n\u00b0 001\/2018 e disp\u00f5e sobre os valores de di\u00e1rias, ajuda de custo, jetons e ressarcimentos a serem pagos pelo Conselho Regional de Psicologia da 11 \u00aa Regi\u00e3o e d\u00e1 outras providencias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 N\u00ba 02\/2020<\/a><\/strong><\/p>

Assunto:\u00a0Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 n\u00ba 008\/2019 e disp\u00f5e sobre os valores de di\u00e1rias, aux\u00edlio representa\u00e7\u00e3o, jetons e ressarcimentos a serem pagos pelo Conselho Regional de Psicologia da 11\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 N\u00ba 03\/2020<\/a><\/strong><\/p>

Assunto:\u00a0Disciplina crit\u00e9rios e regras para cobran\u00e7a, negocia\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas inscritas no CRP\/11 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 N\u00ba 04\/2020<\/a><\/strong><\/p>

Disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios e regras para a solicita\u00e7\u00e3o de pedidos de Habilita\u00e7\u00e3o de Pessoa F\u00edsica em \u00e2mbito regional para presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Psicol\u00f3gicos por meio de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TICs), revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CRP 11 N\u00ba 02\/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

Se\u00e7\u00e3o F \u2013 Jurisprud\u00eancia T\u00e9cnica Consolidada: pareceres de orienta\u00e7\u00e3o por assunto e \u00e1rea tem\u00e1tica<\/strong><\/p>

Se\u00e7\u00e3o G \u2013 Material t\u00e9cnico de Refer\u00eancia a respeito do trabalho da profiss\u00e3o.<\/strong><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0Ato do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Conselho Federal de Psicologia<\/a><\/p>

Assunto: CBO – CAT\u00c1LAGO BRASILEIRO DE OCUPA\u00c7\u00d5ES DO MT<\/p>

Tipo de Documento:\u00a0Tabela de Refer\u00eancia Nacional de Honor\u00e1rios dos Psic\u00f3logos FENAPSI e CFP<\/a><\/p>

Assunto: Tabela de Refer\u00eancia Nacional de Honor\u00e1rios dos Psic\u00f3logos em Reais (R$) Valores Atualizados pelo INPC-IBGE at\u00e9 Dezembro de 2017<\/p>

Ano 2014<\/strong><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Obrigatoriedade do Exame Toxicol\u00f3gico para Motoristas, Habilita\u00e7\u00e3o C, D e E.<\/a><\/p>

Ano 2015<\/em><\/strong><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Parecer a Respeito de Pedido de Certid\u00e3o de Respons\u00e1vel T\u00e9cnico para o Conselho Regional de Psicologia da 11\u00aa Regi\u00e3o (CRP 11).<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Orienta\u00e7\u00e3o e Regulamenta\u00e7\u00e3o das Fun\u00e7\u00f5es, Obriga\u00e7\u00f5es e Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho dos Profissionais de Psicologia na Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, com Enfoque Espec\u00edfico para os Profissionais Solicitantes da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica (PSB).<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Parecer a Respeito de Responsabilidade Sanit\u00e1ria nos Atendimentos de Demandas de Sa\u00fade Mental \u2013 Rela\u00e7\u00e3o de Rede e Assist\u00eancia \u00e0s Demandas<\/a>. \u00a0<\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Parecer a Respeito da Elabora\u00e7\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica e a Rela\u00e7\u00e3o deste Fazer com a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as 10\u00aa Edi\u00e7\u00e3o (CID 10) e outras Classifica\u00e7\u00f5es Cong\u00eaneres.<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Parecer a Respeito do Encerramento Provis\u00f3rio ou Extin\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Psicologia em Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas ou Privadas.<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Parecer a Respeito de Pedido Oriundos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio aos Profissionais das pol\u00edticas p\u00fablicas de Assist\u00eancia Social e de Sa\u00fade \u2013 orienta\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es.<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Parecer a Respeito de Quebra de Sigilo em Situa\u00e7\u00f5es de Viola\u00e7\u00f5es de Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes e em Situa\u00e7\u00f5es de Notifica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria \u2013 orienta\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es. \u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Parecer a Respeito Atua\u00e7\u00e3o Profissional em Jurisdi\u00e7\u00e3o Diversa da Qual o (a) Profissional \u00e9 Inscrito (a). \u00a0<\/a><\/p>

Ano 2016<\/em><\/strong><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Parecer a Respeito da Regulamenta\u00e7\u00e3o de Par\u00e2metros M\u00ednimos Sobre o Tempo de Atendimento do Profissional de Psicologia no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, nas demais pol\u00edticas p\u00fablicas e na iniciativa privada. \u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Parecer a respeito da impossibilidade de exig\u00eancia de certid\u00e3o de aptid\u00e3o, anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica, certid\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica e cong\u00eaneres aos profissionais de Psicologia.\u00a0 \u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:\u00a0<\/strong>Parecer a Respeito da Doc\u00eancia em Psicologia ser uma atividade Sui Generis de fronteira com o exerc\u00edcio profissional e recomenda\u00e7\u00e3o para que os docentes de est\u00e1gio em Psicologia sejam regularmente inscritos no conselho regional de psicologia \u2013 recomenda\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es.\u00a0 \u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Parecer a respeito da emiss\u00e3o de diplomas em desconformidade com as legisla\u00e7\u00f5es em vigor e os impactos no processo de inscri\u00e7\u00e3o do egresso junto ao CRP 11 \u2013 Recomenda\u00e7\u00f5es expressas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior com cursos de Psicologia. \u00a0\u00a0\u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Parecer a respeito da realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio de Psicologia em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, das vicissitudes dos campos de est\u00e1gio e das provid\u00eancias cab\u00edveis. \u00a0\u00a0\u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Parecer a Respeito da Titula\u00e7\u00e3o das Gradua\u00e7\u00f5es em Psicologia Constantes nos Diplomas de Conclus\u00e3o e as Especificidades dos Projetos Pedag\u00f3gicos que Tratam da Licenciatura em Psicologia. \u00a0\u00a0\u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Parecer a Respeito do Exerc\u00edcio das Fun\u00e7\u00f5es de Psic\u00f3logo de Acordo com a \u00c1rea de Lota\u00e7\u00e3o do Profissional.\u00a0 \u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Parecer a Respeito da Elabora\u00e7\u00e3o de Documentos por Psic\u00f3logos na Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, em Especial no que Diz Respeito \u00e0 Concess\u00e3o de Benef\u00edcios Assistenciais previsto na LOAS.\u00a0 \u00a0<\/a><\/p>

Ano 2017<\/em><\/strong><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Parecer a respeito da atua\u00e7\u00e3o de psicologia e sua rela\u00e7\u00e3o com as especialidades em Psicologia e especialidades afins.\u00a0 \u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0retifica\u00e7\u00e3o complementar dos termos do parecer a respeito da atua\u00e7\u00e3o de Psicologia e sua rela\u00e7\u00e3o com as especialidades em psicologia e especialidades afins.\u00a0 \u00a0<\/a><\/p>

Ano 2018<\/em><\/strong><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Parecer a Respeito da Possibilidade de Escala de Sobreaviso de Profissional Supervisor de Campo de Servi\u00e7os Escola de Psicologia \u2013 limites, veda\u00e7\u00f5es e possibilidades. \u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Parecer a Respeito da Utiliza\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00f5es Por Parte dos (as) Profissionais de Psicologia \u2013 limites, veda\u00e7\u00f5es e possibilidades. \u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Parecer a Respeito da Finalidade, do Manuseio e do Preenchimento do Prontu\u00e1rio do Sistema \u00danico do Assist\u00eancia Social (SUAS) \u2013 Aspectos T\u00e9cnicos, \u00c9ticos e Jur\u00eddicos sobre a Tem\u00e1tica.<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Nota T\u00e9cnica da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite (CIB) da Assist\u00eancia Social<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Nota t\u00e9cnica de orienta\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios sobre o prontu\u00e1rio SUAS. \u00a0<\/a><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Parecer a Respeito de Inadequa\u00e7\u00f5es Sobre Convoca\u00e7\u00f5es de Psic\u00f3logos (as) Das Pol\u00edticas P\u00fablicas de Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social, Educa\u00e7\u00e3o e Correlatas para Realiza\u00e7\u00e3o de Procedimentos Litigiosos, de Escuta Especial ou Depoimento Especial previstos na Lei 13.431\/2017. \u00a0<\/a><\/p>

Ano 2019<\/em><\/strong><\/p>

Tipo de Documento:\u00a0<\/strong>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/strong>\u00a0Parecer a Respeito da Salvaguarda, Direito de Acesso e Responsabilidade T\u00e9cnica Sobre Prontu\u00e1rios Psicol\u00f3gicos – Aspectos T\u00e9cnicos, \u00c9ticos e Jur\u00eddicos sobre a Tem\u00e1tica.\u00a0\u00a0<\/a><\/p><\/div>

02.\u00a0RESOLU\u00c7\u00c3O CRP-11 N\u00b0 03\/2019<\/a><\/p>

Assunto:\u00a0Estabelece normas para inscri\u00e7\u00e3o principal e secund\u00e1ria de pessoa f\u00edsica, reinscri\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, cancelamento, interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, transfer\u00eancia bem como disp\u00f5e sobre os demais procedimentos administrativos do CRP-11 e Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o CRP-11 n\u00ba 05\/2017.<\/p>

Ano 2023<\/i><\/b><\/p>

Tipo de documento: <\/b>Parecer T\u00e9cnico<\/p>

Assunto:<\/b>\u00a0Parecer a Respeito da Pr\u00e1tica das Profissionais de Psicologia no Contexto do Plant\u00e3o Psicol\u00f3gico<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o Aviso Importante:\u00a0esta se\u00e7\u00e3o do site do CRP 11 tem por finalidade a disponibiliza\u00e7\u00e3o das principais legisla\u00e7\u00f5es, pareceres t\u00e9cnicos, notas t\u00e9cnicas e demais documentos pertinentes sobre o exerc\u00edcio profissional da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-211","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crp11.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crp11.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/crp11.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crp11.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crp11.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=211"}],"version-history":[{"count":22,"href":"https:\/\/crp11.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5141,"href":"https:\/\/crp11.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/211\/revisions\/5141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crp11.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}