{"id":3175,"date":"2022-12-08T10:46:59","date_gmt":"2022-12-08T13:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/crp11.org.br\/?p=3175"},"modified":"2022-12-08T10:53:43","modified_gmt":"2022-12-08T13:53:43","slug":"em-defesa-do-pl-1-214-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crp11.org.br\/?p=3175","title":{"rendered":"EM DEFESA DO PL 1.214\/2019 – QUE FIXA JORNADA DE AT\u00c9 30 HORAS SEMANAIS PARA PSIC\u00d3LOGAS\/OS"},"content":{"rendered":"\t\t
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EM DEFESA DO PL 1.214\/2019 - QUE FIXA JORNADA DE AT\u00c9 30 HORAS SEMANAIS PARA PSIC\u00d3LOGAS\/OS<\/span><\/span>
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N\u00f3s, do Sistema Conselhos de Psicologia \u2013 formado pelo Conselho Federal de Psicologia e pelos Conselhos Regionais de Psicologia, criados pela Lei n\u00ba 5.766 de 1971 \u2013, vimos por meio desta Peti\u00e7\u00e3o P\u00fablica requerer o apoio da sociedade brasileira para subscrever\u00a0 as DEZ RAZ\u00d5ES para a aprova\u00e7\u00e3o do PL 1214\/2019, que fixa \u201ca dura\u00e7\u00e3o do trabalho do Psic\u00f3logo em at\u00e9 trinta horas semanais\u201d. Ap\u00f3s a coleta p\u00fablica de ades\u00f5es, o documento ser\u00e1 encaminhado aos Parlamentares do Congresso Nacional.<\/p>

\u00a0<\/p>

A peti\u00e7\u00e3o reconhece a import\u00e2ncia de uma carga de trabalho de at\u00e9 30 horas semanais para os profissionais da Psicologia, considerando as dificuldades inerentes ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e seu papel essencial no atendimento em sa\u00fade e nas pol\u00edticas sociais.<\/p>

\u00a0<\/p>

A imediata aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.214\/2019 impacta diretamente na qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de psic\u00f3logas e psic\u00f3logos que atuam em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, esporte, tr\u00e1fego, justi\u00e7a, seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social e sa\u00fade, entre outros importantes campos e pol\u00edticas de cuidado. Por conseguinte, \u00e9 uma proposi\u00e7\u00e3o que beneficia a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira em seu acesso \u00e0 sa\u00fade mental e nas diversas pol\u00edticas p\u00fablicas sociais nas quais a Psicologia se faz presente.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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A defesa de uma jornada de 30 horas para psic\u00f3logas e psic\u00f3logos busca, ainda, isonomia entre as(os) trabalhadoras(es) do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e tamb\u00e9m do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), nos quais algumas categorias profissionais j\u00e1 contam com a referida carga hor\u00e1ria.<\/p>

\u00a0<\/p>

Portanto, este n\u00e3o \u00e9 apenas um posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia e das entidades que originalmente subscreveram o documento, mas uma manifesta\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira em defesa da garantia de direitos e da qualidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00c9, por isso, representativa a defesa que este posicionamento p\u00fablico apresenta perante o Poder Legislativo Federal. Traduz-se em um verdadeiro movimento de valoriza\u00e7\u00e3o das(os) profissionais da Psicologia, em agenda de interesse p\u00fablico inquestion\u00e1vel e que visa a concretiza\u00e7\u00e3o da dignidade humana e do bem-viver das(os) brasileiras(os):<\/p>

\u00a0<\/p>

Aos\/\u00c0s Senhoras\/res Parlamentares do Congresso Nacional, n\u00f3s do Sistema Conselhos e da sociedade brasileira nas pessoas que abaixo subscrevem, reapresentamos nesta Peti\u00e7\u00e3o P\u00fablica as DEZ RAZ\u00d5ES para aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.214\/2019, nos termos da \u201cNota conjunta em defesa do PL 1.214\/2019: 30 horas j\u00e1!\u201d, anteriormente divulgada pelas entidades da Psicologia:<\/p>

\u00a0<\/p>

\u201c1. As dificuldades inerentes ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de Psicologia, que lida diretamente com problemas ligados aos cuidados com a sa\u00fade que tornam insalubre as jornadas extensas de trabalho.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00a02. O adoecimento constatado da psic\u00f3loga e do psic\u00f3logo que cumprem jornadas extenuantes de trabalho, o que impacta evidentemente na sa\u00fade das trabalhadoras e dos trabalhadores e, por conseguinte, no pr\u00f3prio equipamento em que est\u00e1 lotado.<\/p>

\u00a0<\/p>

3. O fato de que a jornada de trabalho de at\u00e9 trinta horas para a psic\u00f3loga e o psic\u00f3logo j\u00e1 ser prevista na legisla\u00e7\u00e3o de parte consider\u00e1vel de munic\u00edpios e estados, o que torna infundado o argumento de aumento de or\u00e7amento.\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

4. A comprova\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho de que a diminui\u00e7\u00e3o de horas trabalhadas, longe de prejudicar a produtividade, aumenta a efici\u00eancia laboral e, assim, a qualidade dos servi\u00e7os prestados.\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

5. A redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho tornar\u00e1 equ\u00e2nime rela\u00e7\u00f5es de trabalho em que eles desempenham fun\u00e7\u00f5es semelhantes a outras profiss\u00f5es que j\u00e1 cumprem jornada de trabalho de at\u00e9 trinta horas, como dos assistentes sociais.\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

6. O exerc\u00edcio profissional de Psicologia demanda trabalhos externos \u00e0 pr\u00e1tica em si, como \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o dos registros de todos os servi\u00e7os realizados e, tamb\u00e9m, do aperfei\u00e7oamento profissional cont\u00ednuo.\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

7. As profiss\u00f5es regulamentadas da sa\u00fade que j\u00e1 lograram a jornada semanal de at\u00e9 trinta horas, como o Servi\u00e7o Social e a Fisioterapia, asseveram que houve melhoria consider\u00e1vel na organiza\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho.\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

8. Pesquisas indicam que 40% das(os) trabalhadoras(es) da \u00e1rea da sa\u00fade j\u00e1 cumprem jornada de at\u00e9 trinta horas, o que indica que n\u00e3o haver\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio nos entes federados, com a melhoria da qualidade de vida da psic\u00f3loga e do psic\u00f3logo.<\/p>

\u00a0<\/p>

9. Uma lei da Uni\u00e3o auxiliar\u00e1 a uniformizar legisla\u00e7\u00f5es de outros entes federados, de modo a garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais ison\u00f4micas entre profissionais que integram equipes multiprofissionais.\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

10. A defesa da jornada semanal de at\u00e9 trinta horas para a Psicologia insere-se na defesa da sa\u00fade como direito universal e articula-se com a defesa de pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS). Assim, \u00e9 em nome da sa\u00fade, n\u00e3o apenas da psic\u00f3loga e do psic\u00f3logo, mas de todos os benefici\u00e1rios de seus servi\u00e7os, que erigimos a defesa da jornada de trabalho de at\u00e9 trinta horas para nossa categoria profissional.<\/p>

\u00a0<\/p>

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Psic\u00f3logos (FENAPSI)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Federal de Psicologia (CFP)<\/p>

\u00a0<\/p>

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs):<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o (DF)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 2\u00aa Regi\u00e3o (PE)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 3\u00aa Regi\u00e3o (BA)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 4\u00aa Regi\u00e3o (MG)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 5\u00aa Regi\u00e3o (RJ)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 6\u00aa Regi\u00e3o (SP)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 7\u00aa Regi\u00e3o (RS)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 8\u00aa Regi\u00e3o (PR)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 9\u00aa Regi\u00e3o (GO)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 10\u00aa Regi\u00e3o (PA-AP)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 11\u00aa Regi\u00e3o (CE)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia – 12\u00aa Regi\u00e3o (PR)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 13\u00aa Regi\u00e3o (PB)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 14\u00aa Regi\u00e3o (MS)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 15\u00aa Regi\u00e3o (AL)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 16\u00aa Regi\u00e3o (ES)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 17\u00aa Regi\u00e3o (RN)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 18\u00aa Regi\u00e3o (MT)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 19\u00aa Regi\u00e3o (SE)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 20\u00aa Regi\u00e3o (AM-RR)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 21\u00aa Regi\u00e3o (PI)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 22\u00aa Regi\u00e3o (MA)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 23\u00aa Regi\u00e3o (TO)<\/p>

\u00a0<\/p>

Conselho Regional de Psicologia \u2013 24\u00aa Regi\u00e3o (RO-AC)<\/p>

\u00a0<\/p>

F\u00f3rum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB)<\/p>

\u00a0<\/p>

ABECIPSI – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores Cient\u00edficos de Psicologia<\/p>

\u00a0<\/p>

ABEP – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ensino de Psicologia<\/p>

\u00a0<\/p>

ABOP – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Orienta\u00e7\u00e3o Profissional<\/p>

\u00a0<\/p>

ABP+ – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia Positiva<\/p>

\u00a0<\/p>

ABPD – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento<\/p>

\u00a0<\/p>

ABPJ – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia Jur\u00eddica<\/p>

\u00a0<\/p>

ABPP – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia Pol\u00edtica<\/p>

\u00a0<\/p>

ABPSA – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia da Sa\u00fade<\/p>

\u00a0<\/p>

ABRAP – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicoterapia<\/p>

\u00a0<\/p>

ABRAPAV – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia da Avia\u00e7\u00e3o<\/p>

\u00a0<\/p>

ABRAPEE – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional<\/p>

\u00a0<\/p>

ABRAPSIT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia do Tr\u00e1fego<\/p>

\u00a0<\/p>

ASBRo – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Rorschach e M\u00e9todos Projetivos<\/p>

\u00a0<\/p>

CFP – Conselho Federal de Psicologia<\/p>

\u00a0<\/p>

CONEP – Coordena\u00e7\u00e3o Nacional dos Estudantes de Psicologia<\/p>

\u00a0<\/p>

FENAPSI – Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Psic\u00f3logos<\/p>

\u00a0<\/p>

FLAAB – Federa\u00e7\u00e3o Latino Americana de An\u00e1lise Bioenerg\u00e9tica<\/p>

\u00a0<\/p>

IBAP – Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o Psicol\u00f3gica<\/p>

\u00a0<\/p>

IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento<\/p>

\u00a0<\/p>

SBHP – Sociedade Brasileira de Hist\u00f3ria da Psicologia<\/p>

\u00a0<\/p>

SBPOT – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho\u201d<\/p>

\u00a0<\/p>

N\u00f3s, da sociedade brasileira, demonstramos nosso apoio na aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.214\/2019 e ratificamos as DEZ RAZ\u00d5ES acima sistematizadas.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

Bras\u00edlia, 26 de outubro de 2022.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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