O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP 11) vem, por meio deste ato, declarar que apoia a assinatura por parte desta autarquia do documento intitulado “NOTA DE REPÚDIO”, datado de 20 de novembro de 2015, elaborado pelo FÓRUM CEARENSE DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE. Além da subscrição da nota referida, o CRP 11 tomará medidas de questionamento administrativo e judicial junto ao Ministério Publico, se for o caso, para que a Escola de Saúde Pública reveja seus atos com vistas a preservação do interesse público de acesso a formação permanente em saúde.

 

O VIII Plenário do CRP 11 destaca seu compromisso firme com a defesa dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o fortalecimento coerente da Política de Educação Permanente. Neste sentido, após apreciar a nota enviada a este regional, o plenário entende que as argumentações são justas e adequadas com os objetivos de questionar à Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE) sobre seus propósitos aos estabelecer valores exorbitantes para taxas de inscrição como previsto na resolução 02/2015 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do Ceará.

 

Deixamos aqui nosso apoio político e institucional aos movimentos organizados de trabalhadores em saúde, sobretudo os movimentos de psicólogos e psicólogas na construção de um SUS que se configure enquanto projeto engajado de mudança de sociedade com vistas à justiça e à dignidade.

 

Atenciosamente,

 

Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP 11)

Fortaleza, 27 de novembro de 2015.