O Dia Internacional de Combate à LGBTfobia é comemorado em 17 de maio, e tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a discriminação e violência sofridas pela comunidade LGBTQIA+ em todo o mundo. Para o Conselho Regional de Psicologia da 11° região (CRP 11), a data  amplia o diálogo com a sociedade sobre os direitos dessas pessoas, e também para promover ações que consigam cada vez mais reduzir as diversas experiências de violências que as pessoas LGBT+   vivenciam no seu dia a dia.

A data foi escolhida em homenagem ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista  de doenças mentais, em 17 de maio de 1990. Desde então, o dia é uma oportunidade para reforçar a importância do respeito à diversidade e dos direitos humanos de pessoas LGBT+.

A LGBTfobia afeta o cotidiano das pessoas que vivenciam diariamente diversas formas de violência pelo simples fato de serem gays, lésbica, bissexuais ou transexuais. É extremamente adoecedor se manter em ambientes ( escola, família, trabalho e etc) onde o estigma e o preconceito existem .

Segundo Francisco Theofilo de Oliveira Gravinis (CRP 11/02127), psicólogo e  vice-presidente do CRP11, a data é pensada como um momento de luta e de enfrentamento a discriminação a pessoas LGBTs. Uma data para  lembrar a sociedade e o Estado sobre  o cumprimento das leis de inclusão e diversidade, que existem na Constituição, mas ainda não são cumpridas em sua totalidade.

Nossa psicologia vem realizando o enfrentamento a LGBTfobia também através de suas resoluções, mas especificamente as resoluções  CFP.Nº01/1999, CFP Nº 01/2018 e CFP Nº 08/2018.O Brasil é um dos países que mais mata  LGBTs no mundo, e para mudar essa realidade, é obrigação social respeitar as leis que protegem essa comunidade, explica o psicólogo. “O nosso país possui índices preocupantes sobre o número de pessoas que sofrem LGBTfobia ou morrem por conta da sua orientação sexual. Somente ano passado o Brasil teve 1 morte violenta de LGBTI+ a cada 34 horas, é o que mostra a pesquisa do Grupo Gay da Bahia (GGB). Em um país que prega a bandeira da diversidade e que possui tantas leis de proteção, esse é um dado que merece nossa atenção e a realização de ações específicas para vencer a LGBTfobia no Brasil”, finaliza o profissional.

No Brasil, existem leis que visam proteger as pessoas contra o preconceito e a discriminação sexual. Algumas das leis mais recentes incluem:

• Lei nº 12.984/2014 – que tipifica o crime de discriminação contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero, tornando-o passível de pena de reclusão de um a três anos, além de multa.
• Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que estabelece medidas para garantir o respeito à diversidade sexual e de gênero nas campanhas eleitorais.
• Lei nº 13.965/2019 – que incluiu a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como agravante nos casos de crimes de ódio.
• Lei nº 14.199/2021 – que determina que os estabelecimentos de ensino devem adotar medidas de combate a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

Além disso, a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 7.716/1989 já estabelecem que é crime a discriminação por motivos de raça, cor, etnia, religião ou origem nacional. A interpretação dessas leis tem sido estendida para incluir a proteção contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Como denunciar?

Em casos de crime de LGBTfobia, as pessoas que sofreram a violência devem procurar a Defensoria Pública ou advogados da sua confiança. E para quem reside no Ceará, ainda  existe outro espaço de ajuda, o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues. Localizado na rua Valdetário Mota, 970, no bairro Papicu, em Fortaleza, o local recebe pessoas que sofreram violência de sexo e gênero.