O dia 28 de junho é reconhecido e celebrado como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A data, que completa 53 anos em 2023, marca a luta por direitos, igualdade e respeito para a comunidade. No Brasil, somente esse ano, até o mês de abril, 53 pessoas já haviam sido mortas por LGBTfobia, segundo dados do Observatório de Mortes Violentas Contra LGBTQIA+. Importante ressaltar que muitos dados referentes a crimes e mortes motivados por LGBTfobia não chegam a ser notificados.

Vale lembrar que há 6 anos um crime com repercussão internacional aconteceu no nosso Estado, a morte da travesti Dandara dos Santos, que após sofrer humilhações, violência física e psicológica, foi espancada por pelo menos dez pessoas e teve toda a violência registrada e publicada nas redes sociais.

Então a data se apresenta como uma oportunidade de reflexão sobre a evolução dos direitos desse grupo ao longo dos anos, incluindo conquistas legislativas significativas, mas principalmente de reforçar a contínua luta pela diversidade e garantia dos direitos, é o que defende o Conselho Regional de Psicologia da 11° região (CRP 11).

A Psicologia como ciência e profissão assegura o respeito a diversidade através do seu Código de Ética Profissional (2005) com destaque para o “princípio fundamental I”, em que o “psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e integridade do ser humano apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos”; o princípio fundamental II” em que o “psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” e o artigo 2º, alínea “b”, ao psicólogo é vedado: “Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito quando do exercício de suas funções profissionais”.

Diante de todo esse cenário de violências e preconceitos. “É dever ético das profissionais da psicologia garantir e proporcionar um atendimento de qualidade para todos”, ressalta o conselheiro e Presidente da COE Ivan Nogueira (11/15086).

Uma das importantes conquista para esta pessoas foi a aprovação da Resolução CFP 01/99 pelo Conselho Federal de Psicologia, onde a partir daquela data para a Psicologia a sexualidade passou a fazer parte da identidade de cada sujeito e, por isso, práticas homossexuais não constituiam doença, distúrbio ou perversão, discorre o vice-presidente do CRP 11, FranciscoTheofilo de Oliveira Gravinis (11/02127). “Ainda em 1990 a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de doenças(CID10) ‘, elucida o profissional.

Posteriormente, em 2018, foi aprovada a Resolução CFP 01/2018, que trata das identidades de gênero e que orienta profissionais da Psicologia a atuarem no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias. Essa resolução foi um avanço relevante para as pessoas transsexuais e travestis. Mas a luta continua na perspectiva de garantia de direitos desta população. Mais recentemente, em 2022, foi aprovada a resolução CFP 08/2022, onde estabelece as normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações sexuais não monossexuais.

Essas resoluções representam avanços significativos na busca pela igualdade e pela grantia dos direitos da comunidade LGBTQIA+. No entanto, ainda há muita luta pela frente para que seja possível garantir uma sociedade verdadeiramente inclusiva, livre de preconceito e que respeite a diversidade sexual e de gênero, e livre de preconceito, é o que explica o psicólogo Theofilo Gravinis. “É fundamental manter o diálogo com a sociedade, avançar cada vez mais no processo de formação das nossas psicólogas, no que se refere a esta tematica, e assim enfrentar a discriminação, a violência e o estigma enfrentados diariamente por pessoas LGBTQIA+”, finaliza ele.