O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11) alerta para possíveis retrocessos na política de saúde mental de crianças e adolescentes diante da tramitação dos Projetos de Lei nº 4.183/2024 e nº 1.822/2024 no Congresso Nacional.

O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11) manifesta preocupação com a tramitação dos Projetos de Lei nº 4.183/2024 e nº 1.822/2024 no Congresso Nacional. As propostas têm mobilizado entidades da área da saúde e dos direitos humanos por apontarem para medidas que podem estimular o isolamento e a institucionalização de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico.

Para o CRP-11, o debate público sobre o tema é fundamental, especialmente diante da possibilidade de enfraquecimento dos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, que defende o cuidado em liberdade, o tratamento humanizado e a garantia de direitos. O modelo consolidado no país prioriza redes de atenção psicossocial, acompanhamento comunitário e estratégias que mantêm crianças e adolescentes inseridos em seus contextos familiares, sociais e educacionais.

A autarquia reforça que políticas públicas de saúde mental devem fortalecer a rede de proteção integral e ampliar o acesso a serviços baseados em evidências científicas, direitos humanos e cuidado territorial.

De acordo com a conselheira presidenta do CRP-11, Niveamara Barroso (CRP11/01112), é necessário acompanhar com atenção a tramitação das propostas para evitar retrocessos históricos.
“Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes de propostas que retomam práticas de isolamento e institucionalização. A Reforma Psiquiátrica brasileira foi construída para garantir cuidado em liberdade, respeito à dignidade e atenção em rede. Qualquer mudança precisa fortalecer esses princípios e não enfraquecê-los”, afirma.

O CRP-11 destaca ainda a importância da mobilização da sociedade, de profissionais da saúde e de instituições públicas para a defesa de políticas que assegurem cuidado integral, comunitário e baseado em direitos.