Proposta segue para análise na CCJR da Alece e reforça pauta de valorização da Psicologia no estado
O Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região celebra mais um avanço na luta pela valorização da Psicologia no Ceará

Em reunião realizada da nesta quinta-feira, 19 de junho de 2026, com o deputado estadual Guilherme Sampaio, líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi informado que será emitido parecer favorável à constitucionalidade do Projeto de Indicação nº 299/2024 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), primeira etapa da tramitação legislativa, considerando alterações apontadas no parecer da Procuradoria.

A proposta prevê piso salarial de R$ 4.750 para psicólogas(os) que atuam no serviço público estadual; reajuste anual pelo INPC e jornada de trabalho de até 30 horas semanais. De autoria do deputado Renato Roseno, o projeto é resultado de uma articulação iniciada pelo CRP-11 e representa uma importante pauta de valorização profissional.

Para a presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP11), psicóloga Niveamara Sidrac Lima Barroso, a valorização profissional é um elemento fundamental para assegurar a qualidade da assistência prestada à população.
“A Psicologia está presente em políticas públicas essenciais, como saúde, assistência social, educação e sistema de justiça. Quando profissionais enfrentam sobrecarga, múltiplos vínculos e condições de trabalho precárias, não é apenas a categoria que sofre os impactos. A população também é afetada. Defender condições dignas de trabalho é defender a qualidade, a continuidade e a efetividade dos serviços psicológicos ofertados à sociedade”, afirma.

Niveamara destaca ainda que o acompanhamento do PI nº 299/2024 pelo CRP11 está alinhado à missão institucional do Conselho de zelar pela qualidade técnica, ética e científica do exercício profissional.
“Embora o Conselho não tenha atribuição sindical e não seja responsável por negociações trabalhistas, temos o dever de acompanhar iniciativas que impactam diretamente as condições de exercício da Psicologia. A valorização profissional fortalece a atuação das psicólogas e dos psicólogos e contribui para que a população receba um atendimento cada vez mais qualificado e humanizado”, ressalta.